Acompanhei de perto e apurei com exclusividade que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão imediata de novas adesões às Atas de Registro de Preços nº 38 e 39/2025 do Consórcio Público da Região Polo Sul — CIM Polo Sul, após auditores do próprio órgão identificarem irregularidades graves no processo de contratação avaliado em R$ 213,8 milhões.
QUEM SÃO OS MUNICÍPIOS AFETADOS?
O CIM Polo Sul é atualmente o maior Consórcio Público Multifinalitário do Estado do Espírito Santo, com 26 municípios consorciados, percorrendo do litoral Sul até o Caparaó.
Entre os municípios que integram o consórcio estão: Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente Kennedy, São José do Calçado e Vargem Alta — além de outros que foram incorporados ao longo dos anos.
Somados, os municípios consorciados têm uma população de cerca de 600 mil habitantes. São pessoas reais — trabalhadores, famílias, idosos — que dependem de obras, manutenção e serviços públicos de qualidade. É exatamente esse dinheiro que estava em risco.
A presidência do CIM Polo Sul para o biênio 2025-2026 é exercida por Gedson Paulino, tendo o prefeito de Alegre, Nirrô, como vice-presidente.
O QUE O TCE-ES ENCONTROU
Ao analisar os documentos, a área técnica do TCE-ES identificou falhas graves. Entre as principais irregularidades que apurei, conforme noticiado pelo Espírito Santo Notícias, estão:
🔴 Junção indevida de itens — a aglutinação de 146 itens diferentes em um único lote restringiu a competitividade do processo, contrariando a Lei Federal de Licitações (Lei 14.133/2021).
🔴 Exigências restritivas — cláusulas de qualificação que podem ter dificultado a participação de mais empresas, ferindo o princípio da ampla concorrência.
🔴 Falhas de planejamento — não ficou comprovada a existência de modelo padronizado de projeto nem a necessidade contínua que justificasse o uso do registro de preços para serviços de grande impacto financeiro.
Os contratos foram vencidos pela empresa DM Eventos Ltda. — uma empresa do ramo de eventos vencendo uma licitação de R$ 213,8 milhões em obras e manutenção de infraestrutura pública. Isso por si só levanta questões que precisam ser respondidas.
📌 A DECISÃO
A medida cautelar foi aprovada durante sessão plenária do dia 12 de maio de 2026, aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE-ES. Tem caráter preventivo — para evitar prejuízos ao erário enquanto o mérito é analisado. Os contratos já em execução foram mantidos válidos até decisão definitiva.
UM PADRÃO PREOCUPANTE NO ES
Este não é um caso isolado. Em março de 2026, o TCE-ES suspendeu contratações do CIM Norte referentes a uma licitação de energia solar avaliada em R$ 231,4 milhões.
Em junho de 2025, o mesmo tribunal suspendeu adesão a ata pelo CIM Norte envolvendo alimentação escolar, apontando a prática ilegal do “carona da carona”.
Somando apenas os casos do CIM Polo Sul e CIM Norte, estamos falando de mais de R$ 445 milhões em contratos sob suspeita no Espírito Santo.
MINHA ANÁLISE
O que me chama atenção é um detalhe que poucos notaram: uma empresa de eventos vencendo uma licitação milionária de obras e manutenção de infraestrutura pública. Isso precisa de investigação mais profunda.
Os consórcios intermunicipais são instrumentos poderosos de gestão pública. Mas quando mal utilizados, podem se tornar portas de entrada para irregularidades que afetam diretamente a vida de 600 mil capixabas do Sul do estado.
O TCE-ES está fazendo sua parte. Mas a sociedade civil, a imprensa e os representantes eleitos precisam fazer a sua. Continuarei investigando este caso com a profundidade que ele merece.
Jornalista Lauro Nunes
