O Brasil não executa ninguém desde 1876, mas a pena capital continua escrita na lei. E em Serra, no Espírito Santo, a forca foi usada em tempo de paz, contra quem lutava pela liberdade.

Em janeiro de 1850, Chico Prego, um homem negro escravizado, foi enforcado na Vila da Serra. O país não estava em guerra declarada, e a pena de morte era legal no Império. Essa história costuma ficar escondida, e ela ajuda a entender o que a Constituição de hoje ainda guarda, adormecido, para um único caso.
A regra de hoje
A Constituição de 1988 proíbe a pena capital como regra geral. O artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a”, abre uma só exceção: guerra declarada, nos termos do artigo 84, inciso XIX.
A exceção não é automática. O artigo 84 reserva ao presidente da República a competência de declarar guerra, diante de agressão estrangeira, com autorização do Congresso Nacional ou referendo dele, se a decisão ocorrer no intervalo das sessões legislativas. Sem esse ato formal, a porta constitucional continua fechada.
Para quem ela valeria
A pena de morte não serve para crimes comuns em tempo de paz. Ela está ligada ao Código Penal Militar e a delitos cometidos em guerra, como traição, favorecimento ao inimigo, coação de comandantes à rendição e deserção diante do inimigo. O método previsto é o fuzilamento.

A forca de Queimado
A Insurreição do Queimado começou em 19 de março de 1849, na então Freguesia de São José do Queimado, hoje parte de Serra. Mais de 300 pessoas escravizadas exigiram a carta de alforria durante a missa de inauguração da igreja que elas mesmas ajudaram a construir. O movimento foi liderado por Eliziário Rangel, Francisco de São José, o Chico Prego, e João Monteiro, o João da Viúva. O parecer de tombamento do Iphan e a matéria do Arquivo Público do Estado detalham o episódio.
A repressão foi violenta e exigiu forças vindas do Rio de Janeiro. Os rebelados foram presos e julgados, e cinco foram condenados à morte. Três fugiram da cadeia. Chico Prego foi enforcado na Vila da Serra e João da Viúva, no Queimado, em janeiro de 1850. As fontes divergem sobre o dia exato da execução de Chico Prego, entre 8 e 11 de janeiro. O objetivo, segundo os pesquisadores, era dar um exemplo para que revoltas assim não se repetissem.
Eliziário escapou, refugiou-se nas matas do Morro do Mestre Álvaro e, segundo os relatos, nunca foi recapturado. Hoje o Sítio Histórico de São José do Queimado é patrimônio cultural brasileiro, e uma estátua de Chico Prego fica na Praça Almirante Tamandaré, em Serra.
O Império e a lei de 1835
O caso de Serra não foi isolado. Uma lei de 1835, criada pela Regência para conter rebeliões de escravizados, previa a morte para o cativo que matasse ou ferisse gravemente o senhor ou a família dele. Segundo a Agência Senado, a lei exigia o voto de apenas dois terços dos jurados, não permitia apelar pela mudança da pena e, nas duas primeiras décadas, levou centenas de escravizados rebeldes à forca. Pelas leis anteriores, havendo atenuantes, o réu podia receber prisão ou galés perpétuas.
Com o tempo, dom Pedro II foi cedendo à clemência. Em 1854, ele garantiu a todo escravizado condenado o direito de pedir perdão ou comutação da pena. A última execução de um homem livre foi em 1861. Os tribunais continuaram sentenciando à morte até o fim do Império, em 1889, mas as forcas foram aposentadas na década anterior, sem que a lei fosse revogada.
A última execução
Foi em 28 de abril de 1876, em Pilar, Alagoas. Francisco, um homem negro escravizado, foi enforcado diante de cerca de 2 mil pessoas, condenado pela morte de um homem respeitado da cidade e de sua mulher. Dom Pedro II negou o pedido de clemência pouco antes de viajar ao exterior. Depois da viagem, ninguém mais foi à forca no Brasil. A lei de 1835 só foi revogada em 1890, com a República.
A exceção que quase despertou
A previsão militar quase foi usada na Segunda Guerra Mundial. Na campanha da FEB na Itália, a Justiça Expedicionária condenou à morte por fuzilamento os soldados Adão Damasceno Paz e Luís Bernardo de Morais, pelo homicídio de um compatriota. A pena não foi cumprida. O caso está na dissertação de William Pereira Laport, da UnB, e no artigo da Revista do Ministério Público Militar.
Ela pode despertar?
Em tese, sim. Na prática, dependeria de agressão estrangeira, autorização ou referendo do Congresso, declaração formal de guerra pelo presidente e um crime militar previsto no Código Penal Militar. Em tempo de paz, a proibição integra os direitos e garantias individuais, e a interpretação dominante é que ela é cláusula pétrea, protegida pelo artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, da Constituição.
Em resumo: a pena de morte não foi apagada do Brasil. Foi trancada atrás de uma guerra, e a história que a antecede, de Serra a Pilar, é marcada pela forca, pela escravidão e pela resistência negra.



