Close Menu
Revista Raio-X | A Roda do PoderRevista Raio-X | A Roda do Poder
  • Capa
  • Mercado
  • Empresários
  • Políticos
  • Trabalhador
  • A Inteligência Sintética
  • Estudo de Casos
Matérias

A pena de morte que dorme na Constituição

3 de novembro de 2026

Vitória aprendeu a lição da Enseada do Suá, ou está repetindo os erros que Balneário Camboriú já está pagando caro?

10 de outubro de 2026

Maturidade e Futuro: O Tabuleiro Nacional, o Fator Internacional e os Desafios de 2026

5 de outubro de 2026

O Leão de Ouro: Independência é uma Estrutura

17 de agosto de 2026

Os Seis Pilares da Sombra: o raio-X do traidor social sob as lentes do jornalista Lauro Nunes

9 de agosto de 2026

O Fim da Linha dos Senhores do Cofre: A Muralha que Cai e a Nova Consciência que Desperta

2 de agosto de 2026
ANÚNCIO PATROCINADO
Hospedagem de sites ilimitada superdomínios
Instagram YouTube WhatsApp
Revista Raio-X | A Roda do PoderRevista Raio-X | A Roda do Poder
  • Web TV
  • Marketplace
  • Emprego
  • Marketing
  • Escrtórios
  • Brasil
  • Mundo
Instagram YouTube WhatsApp
Rede
  • Capa
  • Mercado
  • Empresários
  • Políticos
  • Trabalhador
  • A Inteligência Sintética
  • Estudo de Casos
Revista Raio-X | A Roda do PoderRevista Raio-X | A Roda do Poder
Início » A pena de morte que dorme na Constituição
Estudo de Casos

A pena de morte que dorme na Constituição

Jornalista Lauro Nunes | Mtb nº 0004566/ESBy Jornalista Lauro Nunes | Mtb nº 0004566/ES3 de novembro de 2026Updated:5 de novembro de 2026Nenhum comentário5 Mins Read
Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr WhatsApp Telegram Email
Fotografia histórica em preto e branco da fachada em ruínas da Igreja de São José do Queimado, em Serra, Espírito Santo, exibindo paredes de alvenaria antiga e esquadrias de portas e janelas abertas sem cobertura.
Fotografia em preto e branco mostrando a fachada e a estrutura em ruínas da histórica Igreja de São José do Queimado, palco da Insurreição do Queimado no século XIX.
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

O Brasil não executa ninguém desde 1876, mas a pena capital continua escrita na lei. E em Serra, no Espírito Santo, a forca foi usada em tempo de paz, contra quem lutava pela liberdade.

Em janeiro de 1850, Chico Prego, um homem negro escravizado, foi enforcado na Vila da Serra. O país não estava em guerra declarada, e a pena de morte era legal no Império. Essa história costuma ficar escondida, e ela ajuda a entender o que a Constituição de hoje ainda guarda, adormecido, para um único caso.

A regra de hoje

A Constituição de 1988 proíbe a pena capital como regra geral. O artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a”, abre uma só exceção: guerra declarada, nos termos do artigo 84, inciso XIX.

A exceção não é automática. O artigo 84 reserva ao presidente da República a competência de declarar guerra, diante de agressão estrangeira, com autorização do Congresso Nacional ou referendo dele, se a decisão ocorrer no intervalo das sessões legislativas. Sem esse ato formal, a porta constitucional continua fechada.

Para quem ela valeria

A pena de morte não serve para crimes comuns em tempo de paz. Ela está ligada ao Código Penal Militar e a delitos cometidos em guerra, como traição, favorecimento ao inimigo, coação de comandantes à rendição e deserção diante do inimigo. O método previsto é o fuzilamento.

Ilustração histórica em tom sépia de uma execução na forca no século XIX, exibindo uma estrutura de madeira com um corpo suspenso e uma multidão de espectadores ao redor.
Gravura ou imagem de arquivo do século XIX mostrando uma execução na forca com uma multidão assistindo obrigatoriamente à cena.

A forca de Queimado

A Insurreição do Queimado começou em 19 de março de 1849, na então Freguesia de São José do Queimado, hoje parte de Serra. Mais de 300 pessoas escravizadas exigiram a carta de alforria durante a missa de inauguração da igreja que elas mesmas ajudaram a construir. O movimento foi liderado por Eliziário Rangel, Francisco de São José, o Chico Prego, e João Monteiro, o João da Viúva. O parecer de tombamento do Iphan e a matéria do Arquivo Público do Estado detalham o episódio.

A repressão foi violenta e exigiu forças vindas do Rio de Janeiro. Os rebelados foram presos e julgados, e cinco foram condenados à morte. Três fugiram da cadeia. Chico Prego foi enforcado na Vila da Serra e João da Viúva, no Queimado, em janeiro de 1850. As fontes divergem sobre o dia exato da execução de Chico Prego, entre 8 e 11 de janeiro. O objetivo, segundo os pesquisadores, era dar um exemplo para que revoltas assim não se repetissem.

Eliziário escapou, refugiou-se nas matas do Morro do Mestre Álvaro e, segundo os relatos, nunca foi recapturado. Hoje o Sítio Histórico de São José do Queimado é patrimônio cultural brasileiro, e uma estátua de Chico Prego fica na Praça Almirante Tamandaré, em Serra.

O Império e a lei de 1835

O caso de Serra não foi isolado. Uma lei de 1835, criada pela Regência para conter rebeliões de escravizados, previa a morte para o cativo que matasse ou ferisse gravemente o senhor ou a família dele. Segundo a Agência Senado, a lei exigia o voto de apenas dois terços dos jurados, não permitia apelar pela mudança da pena e, nas duas primeiras décadas, levou centenas de escravizados rebeldes à forca. Pelas leis anteriores, havendo atenuantes, o réu podia receber prisão ou galés perpétuas.

Com o tempo, dom Pedro II foi cedendo à clemência. Em 1854, ele garantiu a todo escravizado condenado o direito de pedir perdão ou comutação da pena. A última execução de um homem livre foi em 1861. Os tribunais continuaram sentenciando à morte até o fim do Império, em 1889, mas as forcas foram aposentadas na década anterior, sem que a lei fosse revogada.

A última execução

Foi em 28 de abril de 1876, em Pilar, Alagoas. Francisco, um homem negro escravizado, foi enforcado diante de cerca de 2 mil pessoas, condenado pela morte de um homem respeitado da cidade e de sua mulher. Dom Pedro II negou o pedido de clemência pouco antes de viajar ao exterior. Depois da viagem, ninguém mais foi à forca no Brasil. A lei de 1835 só foi revogada em 1890, com a República.

A exceção que quase despertou

A previsão militar quase foi usada na Segunda Guerra Mundial. Na campanha da FEB na Itália, a Justiça Expedicionária condenou à morte por fuzilamento os soldados Adão Damasceno Paz e Luís Bernardo de Morais, pelo homicídio de um compatriota. A pena não foi cumprida. O caso está na dissertação de William Pereira Laport, da UnB, e no artigo da Revista do Ministério Público Militar.

Ela pode despertar?

Em tese, sim. Na prática, dependeria de agressão estrangeira, autorização ou referendo do Congresso, declaração formal de guerra pelo presidente e um crime militar previsto no Código Penal Militar. Em tempo de paz, a proibição integra os direitos e garantias individuais, e a interpretação dominante é que ela é cláusula pétrea, protegida pelo artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, da Constituição.

Em resumo: a pena de morte não foi apagada do Brasil. Foi trancada atrás de uma guerra, e a história que a antecede, de Serra a Pilar, é marcada pela forca, pela escravidão e pela resistência negra.

Chico Prego Lauro Nunes Revista Raio X SERRA-ES
Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
Jornalista Lauro Nunes | Mtb nº 0004566/ES
  • Website
  • Instagram
  • BlogLovin

Carreira Jornalística e Empresarial: No campo da comunicação, Lauro Nunes fundou, em 24/02/2025, o Jornal o Centro – O Epicentro das Notícias (CNPJ: 59.633.455/0001-97), além do agregador de notícias global Network JCN. Esses projetos foram concebidos com a missão de combater a precarização do jornalismo no Brasil, por meio de um modelo disruptivo, centrado no empoderamento dos profissionais da área. “Ninguém alcança o topo sozinho. O sucesso depende da cooperação de outros.” — Jornalista Lauro Nunes

Related Posts

Vitória aprendeu a lição da Enseada do Suá, ou está repetindo os erros que Balneário Camboriú já está pagando caro?

10 de outubro de 2026

Maturidade e Futuro: O Tabuleiro Nacional, o Fator Internacional e os Desafios de 2026

5 de outubro de 2026

Os Seis Pilares da Sombra: o raio-X do traidor social sob as lentes do jornalista Lauro Nunes

9 de agosto de 2026

O Fim da Linha dos Senhores do Cofre: A Muralha que Cai e a Nova Consciência que Desperta

2 de agosto de 2026

Bastidores em Mutação: O Novo Tabuleiro Político do Espírito Santo e a Análise de Lideranças

23 de julho de 2026

O Raio-X do SUS Digital no ES: A Engenharia por Trás do Legado de Casagrande

3 de julho de 2026
Add A Comment
Leave A Reply Cancel Reply

Destaques
Estudo de Casos

A pena de morte que dorme na Constituição

3 de novembro de 20265 Mins Read

O Brasil não executa ninguém desde 1876, mas a pena capital continua escrita na lei.…

Vitória aprendeu a lição da Enseada do Suá, ou está repetindo os erros que Balneário Camboriú já está pagando caro?

10 de outubro de 2026

Maturidade e Futuro: O Tabuleiro Nacional, o Fator Internacional e os Desafios de 2026

5 de outubro de 2026

O Leão de Ouro: Independência é uma Estrutura

17 de agosto de 2026
Hospedagem de site ilimitada superdomínios
Últimas notícias

A pena de morte que dorme na Constituição

3 de novembro de 2026

Vitória aprendeu a lição da Enseada do Suá, ou está repetindo os erros que Balneário Camboriú já está pagando caro?

10 de outubro de 2026

Maturidade e Futuro: O Tabuleiro Nacional, o Fator Internacional e os Desafios de 2026

5 de outubro de 2026

O Leão de Ouro: Independência é uma Estrutura

17 de agosto de 2026

Os Seis Pilares da Sombra: o raio-X do traidor social sob as lentes do jornalista Lauro Nunes

9 de agosto de 2026

O Fim da Linha dos Senhores do Cofre: A Muralha que Cai e a Nova Consciência que Desperta

2 de agosto de 2026

A Revista RAIO-X é um veículo de investigação estratégica que desnuda a engrenagem oculta do poder, da política e do mercado. Nascida como um canal legítimo de ouvidoria e denúncias, nossa missão é combater a miséria e promover o enriquecimento regional por meio de políticas públicas reais. Fundador jornalista Lauro Nunes (Mtb 0004566/ES).
Direção jornalística de Jaqueline Lopes. Comprometidos com a transparência e a ética, asseguramos a responsabilidade editorial sob a chancela destes profissionais, garantindo rigor absoluto na apuração dos fatos que movem o sistema.

Últimas Notícias

A pena de morte que dorme na Constituição

3 de novembro de 2026

Vitória aprendeu a lição da Enseada do Suá, ou está repetindo os erros que Balneário Camboriú já está pagando caro?

10 de outubro de 2026

Maturidade e Futuro: O Tabuleiro Nacional, o Fator Internacional e os Desafios de 2026

5 de outubro de 2026
Instagram YouTube WhatsApp
  • Politica de Privacidade
  • Termo de Uso
© NETWORK JCN – 2024 | Fundador Jornalista Lauro Nunes MTb 0004566/ES | Uma Empresa do Grupo Ordem dos Empresários S/A

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.